TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação da Entidade

A Toca dos Traquinas é uma instituição de ensino pré-escolar e creche, sediada na Madeira, doravante designada por «Toca dos Traquinas» ou «A Instituição».

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Toca dos Traquinas e os encarregados de educação (doravante «EE») aquando da inscrição e frequência da criança. A inscrição implica a aceitação integral destes termos.

3. Serviços Prestados

A Toca dos Traquinas oferece os seguintes serviços:

• Creche — para crianças dos 4 meses aos 3 anos

• Jardim de Infância — para crianças dos 3 aos 6 anos

• ATL — Atividades de Tempos Livres para crianças em idade escolar

• Acolhimento Ocasional — sujeito a disponibilidade

Todos os serviços incluem alimentação confecionada em cozinha própria e atividades curriculares e extracurriculares de acordo com o projeto pedagógico em vigor.

4. Admissão e Matrícula

A admissão está sujeita a disponibilidade de vagas e à entrega da documentação exigida. A matrícula é formalizada mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de matrícula, não reembolsável.

A renovação da matrícula para o ano letivo seguinte deverá ser confirmada no prazo indicado pela Instituição.

5. Mensalidades e Pagamentos

As mensalidades são fixadas anualmente e comunicadas aos EE no início de cada ano letivo. O pagamento é devido até ao dia 8 de cada mês, independentemente de faltas ou períodos de férias da criança.

O não pagamento atempado poderá implicar a suspensão do serviço e, em caso de incumprimento reiterado, o cancelamento da matrícula.

6. Faltas e Ausências

As ausências deverão ser comunicadas à Instituição com antecedência sempre que possível. As faltas não justificadas não dão lugar a qualquer desconto na mensalidade.

7. Cancelamento e Desistência

A desistência do serviço deverá ser comunicada por escrito com um mínimo de 30 dias de antecedência. O não cumprimento deste prazo implica o pagamento da mensalidade correspondente ao período de aviso prévio em falta.

8. Horário e Calendário

O horário de funcionamento e o calendário letivo são definidos anualmente e disponibilizados aos EE no início de cada ano letivo. A Instituição reserva-se o direito de encerrar em feriados nacionais, regionais e municipais, bem como em dias de formação do pessoal.

9. Saúde e Segurança

Não é permitida a entrada de crianças com sintomas de doença transmissível (febre, vómitos, diarreia, erupções cutâneas, entre outros). A Instituição não administra medicamentos sem prescrição médica e sem autorização escrita dos EE.

Em caso de acidente ou doença durante o período de permanência, os EE serão contactados de imediato.

10. Responsabilidades dos Encarregados de Educação

Os EE comprometem-se a:

• Manter os dados de contacto atualizados

• Informar a Instituição de qualquer condição de saúde ou necessidade especial da criança

• Cumprir os horários de entrada e saída acordados

• Tratar com respeito todos os colaboradores da Instituição

11. Proteção de Dados (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos de gestão da relação pedagógica e administrativa, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

Os EE têm direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, podendo exercer esses direitos através do contacto disponibilizado na página de Contactos.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Toca dos Traquinas reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições. As alterações serão comunicadas aos EE com antecedência razoável.

13. Reclamações

Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito à direção da Instituição, através dos contactos disponíveis na página de Contactos. A Instituição compromete-se a responder no prazo de 10 dias úteis.